O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decidiu manter a suspensão dos efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, que decorreu entre Abril e o princípio deste mês, anunciou hoje a Federação Nacional de Professores.Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério confirmou que a tutela recebeu hoje de manhã a decisão do Tribunal de Beja, estando ainda a analisar a matéria, pelo que remeteu para mais tarde qualquer declaração sobre este assunto.

Segundo a Fenprof, o tribunal rejeitou deste modo as questões colocadas pelo Ministério da Educação na sequência do decretamento provisório da providência cautelar interposta pelos Sindicatos dos Professores da Região Sul. No princípio de Maio, na sequência desta providência, o TAF de Beja ordenou a suspensão dos efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, ao qual concorreram cerca de 50 mil docentes.

Na sentença, o Tribunal admitia que o facto de o modelo de avaliação de desempenho ter sido aplicado de forma diferente pelas escolas pode pôr em causa os princípios constitucionais da igualdade e “liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública”.